Política de Privacidade
1. Objetivo
Esta política foi desenvolvida com o objetivo de elucidar a maneira como podemos coletar, tratar e armazenar os dados pessoais de nossos clientes, com o intuito de salientar o nosso empenho e comprometimento em tratar os dados com segurança e privacidade.
Nesse sentido, para a execução desta Política, o GALAX PAY realizará o tratamento de dados pessoais de seus clientes, comprometendo-se a cumprir com a legislação aplicável à proteção de dados pessoais e à garantia da
privacidade dos titulares dos dados, durante e após a vigência desta Política de Privacidade.
Além disso, o GALAX PAY deverá tratar os Dados Pessoais obtidos na medida em que for estritamente necessário para o cumprimento das obrigações previstas nesta Política, sendo vedada sua utilização para outras finalidades.
Não obstante, o GALAX PAY irá adotar todas as medidas necessárias e se utilizar de tecnologias adequadas para a coleta, processamento, armazenamento e compartilhamento dos Dados Pessoais.
Ressalta-se, ainda, que em caso de dúvidas, reclamações e solicitações sobre as práticas de privacidade acerca dos dados pessoais, o cliente poderá entrar em contato com o GALAX PAY, através do Portal do Titular.
Esta Política foi aprovada e conta com total apoio e engajamento dos administradores do GALAX PAY.
2. Abrangência
Esta Política aplica-se a todos os USUÁRIOS e clientes dos produtos e serviços fornecidos pelas empresas do GRUPO CELCOIN.
Além do mais, as diretrizes aqui apresentadas também devem orientar os relacionamentos com todas as partes interessadas, incluindo fornecedores e clientes.
3. Termos e Definições
Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANDP: consiste no órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD. Criada pela Medida Provisória nº 869/18, a ANPD é vinculada ao Poder Executivo Federal.
Cookies: Identificador (em formato de arquivo de texto) que pode ser gerado, e coletado, do seu celular ou navegador para disponibilizar uma página para acesso ou identificar seu perfil de navegação.
Colaborador(es): Funcionários/empregados que trabalham no GALAX PAY em
todos os níveis, incluindo executivos, conselheiros, diretores, estagiários e aprendizes.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador: consiste no agente a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
Dados Pessoais: é definido como toda e qualquer informação que permite a identificação da pessoa natural, como por exemplo: nome, sobrenome, data de nascimento, documentos pessoais (como CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte e título de eleitor), endereço residencial ou comercial, telefone e e-mail.
Data Protection Officer (DPO) ou Encarregado de Dados: é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como um canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados pessoais e a ANPD.
LGPD: significa a Legislação brasileira nº 13.709/2018, suas alterações posteriores e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao tratamento,
proteção e privacidade de Dados Pessoais aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou
outra autoridade de supervisão ou proteção de dados pertinente.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Plataforma: significa o site www.galaxpay.com.br e todos os outros meios digitais que permitem acesso do usuário às ferramentas e prestação de serviços disponibilizadas pelo GALAX PAY.
Política: esta Política de Privacidade;
Titular dos Dados Pessoais: toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento.
Grupo Celcoin: Todas as marcas de propriedade da Celcoin Instituição de Pagamento S.A
4. Coleta de dados pessoais pelo galax pay
O GALAX PAY coleta seus Dados Pessoais sempre que você:
- Navegar na Plataforma e demais aplicações do GALAX PAY;
- Contratar ou utilizar nossos serviços ou produtos;
- Utilizar a Plataforma;
- Disponibilizar seus Dados Pessoais na Plataforma para utilizar nossas
ferramentas; - Se inscrever no newsletter ou mailings do GALAX PAY;
- Disponibilizar seus Dados Pessoais a algum colaborador GALAX PAY, caso seja cliente em prospecção.
5. Dados pessoais coletados pelo Galax Pay
Os Dados Pessoais são coletados pelo GALAX PAY através de diversas fontes.
Para sua melhor compreensão, dividimos em categorias:
5.1. Dados pessoais informados pelo titular
- Dados cadastrais como: nome, documentos de identificação (CPF e RG), endereço, data de nascimento, entre outros;
- Dados de contato, como telefone e e-mail; e
- Dados bancários.
5.2. Dados pessoais que coletamos de terceiros
- Dados sobre restrições financeiras, tais como: apontamentos negativos, restrições de crédito, restrições à constituição de garantia e valores
devidos, se houver; - Informações públicas sobre processos cíveis, criminais, trabalhistas;
- Informações sobre histórico de crédito;
- Score gerado por bureaus de crédito; e
- Informações na base de dados do SCR que contém informações registradas por outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil com as quais você mantém relação contratual.
5.3. Dados de navegação e do dispositivo
- Endereço IP do dispositivo utilizado para acessar os serviços ou produtos;
- Interações realizadas e perfil de uso da Plataforma;
- Dados técnicos, como informações de URL, de conexão de rede, do provedor, e do dispositivo, ping, latência de rede, e as demais informações sobre você que possam ser extraídas dos dados obtidos junto ao seu provedor;
- Cookies;
- Atributos do dispositivo, tais como ID, IMEI, sistema operacional,
navegador e modelo; e - Informações sobre geolocalização.
5.4. Dados públicos
- Informações sobre você que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas por você;
- Informações sobre menções ou interações; e
- Depoimentos referentes ao GALAX PAY postados em perfis e páginas nas redes sociais, juntamente com seu nome e imagem (incluindo fotos de
perfil).
6. Como o Galax Pay utiliza os dados pessoais dos seus clientes
Conforme já externado anteriormente, o GALAX PAY sempre buscará garantir a confidencialidade, transparência e segurança dos Dados Pessoais dos clientes. Em suma, nos casos abaixo, o tratamento de dados pessoais será legitimado pelo Consentimento do titular, para Cumprimento de Obrigação Legal e para
Execução de Contrato, bem como em razão de Interesse Legítimo do GALAX PAY, conforme previsto, respectivamente, nos incisos I, II, V e IX do artigo 7º da
Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
Dessa forma, o GALAX PAY poderá coletar informações sobre o cliente para as seguintes finalidades:
- Fazer verificações impostas pela legislação vigente no Brasil através de prestadores de serviços;
- Para melhorar os procedimentos de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro;
- Atender às reclamações, dúvidas ou solicitações;
- Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias impostas ao GALAX PAY, incluindo normas de Conheça seu Cliente, Prevenção à Lavagem de
Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo e outras; - Cumprir exigências do Banco Central do Brasil e outros órgãos reguladores;
- Analisar perfil e oferecer mais benefícios;
- Compartilhar, quando por determinação legal, for
necessário/determinado. Dessa forma, poderemos fornecer dados pessoais para órgãos públicos, autoridades governamentais, judiciais ou administrativas, parceiros de negócios e prestadores de serviços; - Compartilhar informações cadastrais com parceiros de negócios do GALAX PAY, buscando aprimorar os serviços ou oferecer serviços adicionais;
- Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes e do sistema financeiro;
- Marketing, prospecção, pesquisas de mercado e de opinião; e
- Entrar em contato para atualização cadastral, no intuito de cumprir obrigações legais ou sanar dúvidas perante o recebimento de algum
processo judicial ou administrativo.
Além disso, o GALAX PAY poderá registrar suas atividades por meio dos cookies, que permitem o oferecimento de uma experiência personalizada para o titular dos dados, lembrando que esse tipo de registro não dará acesso ao computador ou smartphone, revelando apenas as informações que o titular permitiu compartilhar com o GALAX PAY.
Nesse sentido o titular poderá gerenciar ou desabilitar os cookies nas configurações do seu navegador. No entanto, é importante destacar que alguns deles são necessários para possibilitar a utilização da plataforma do GALAX PAY
e ao desabilitar todos os cookies pode ser que o cliente não consiga acessar os conteúdos na íntegra.
7. Armazenamento de dados pessoais
O GALAX PAY manterá os dados pessoais do usuário somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do GALAX PAY. Sempre que houver a deleção ou a inutilização de seus dados pessoais, você será informado via e-mail ou outra forma de contato que você escolher dentre as disponibilizadas pelo GALAX PAY para este fim.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação
de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros tratamentos.
8. Transferência internacional
O GALAX PAY não transfere diretamente dados pessoais coletados no Brasil para outros países, contudo os serviços de terceiros que usamos podem realizar transferências para outros países. Utilizamos serviços de terceiros que buscam adotar padrões adequados quanto à privacidade e proteção de dados pessoais.
O GALAX PAY tem sua sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela Lei brasileira. Ao acessar ou usar nossos serviços, o Usuário das Aplicações entende e concorda com o processamento e a transferência de tais dados para o Brasil e eventualmente para outros países por meio do serviço de terceiros. Os dados pessoais dos clientes, ao serem transferidos para esses países, poderão estar sujeitos à legislação local e às regras pertinentes.
9. Medidas de segurança
Os Dados Pessoais são tratados com segurança e cuidado. Nós aplicamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger suas informações, além dos padrões de segurança e melhores práticas adotados no mercado para garantir a integridade de seus dados e impedir uma violação de Dados Pessoais. Não obstante seus dados estarem seguros com o GALAX PAY, será de sua responsabilidade manter o login e a senha de acesso à Plataforma seguras, não devendo compartilhar estas informações com ninguém.
10. Do consentimento e do acesso às informações
O titular dos Dados Pessoais ao ler e concordar com esta Política, declara-se estar ciente das condições de tratamento dos dados e fornecer pleno consentimento com o tratamento de seus dados pessoais nas formas aqui
indicadas, quando aplicável, conforme descrito nesta Política de Privacidade.
Salienta-se ainda que o tratamento de dados pessoais é necessário para que possamos prestar nossos serviços e entregar nossos produtos com excelência aos usuários.
Além disso, o GALAX PAY ressalta que em qualquer momento você pode ter acesso às informações sobre o compartilhamento dos seus dados por meio de solicitação via Portal do Titular ou outra forma de contato que você escolher dentro das disponibilizadas pelo GALAX PAY para este fim.
11. Direitos do titular
Em cumprimento à regulamentação vigente e aplicável, no que diz respeito à proteção de dados pessoais, o GALAX PAY respeita e garante aos titulares de dados a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
I. Confirmação da existência de tratamento;
II. Acesso aos dados;
III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
V. Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto,
mediante requisição expressa pelo Usuário;
VI. Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
VII. Informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a “Empresa em adequação à LGPD” compartilhou seus dados;
VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; e,
IX. Revogação do consentimento.
Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato com o GALAX PAY, conforme as orientações constantes nesta Política enviando uma solicitação pelo Portal do Titular.
O GALAX PAY empreenderá os esforços necessários para atender tais pedidos no menor intervalo de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo mínimo de guarda de informações de usuários de aplicações de internet, determinado pela legislação brasileira.
12. Contato com o Encarregado - DPO (Data Protection Officer)
Para exercer seus direitos sobre como estamos tratando os seus Dados Pessoais, você pode enviar sua solicitação para o nosso encarregado de proteção de dados:
| Identidade | Canal de contato |
|---|---|
| Adam Brasil Nascimento | Portal do Titular |
13. Como utilizamos os cookies
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas nos dispositivos quando o usuário visita as Aplicações. Geralmente, um cookie contém o nome do website que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
O GALAX PAY utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Aplicações aos interesses de necessidades dos seus usuários, bem como para compilarmos informações sobre a utilização das Aplicações, auxiliando a melhorar suas estruturas e conteúdo. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar as atividades e experiências futuras nas Aplicações dos usuários.
| Tipos de Cookies | O que eles fazem? |
| Necessários | São absolutamente necessários para navegar nas Aplicações e para realizar funções básicas no website, tais como a emissão de IDs para uma sessão anônima para compactar várias questões relacionadas com um servidor. |
| Performance | Recolhem informação sobre a utilização das Aplicações, incluindo por exemplo os navegadores da internet (internet browsers) e sistemas operativos usados, o nome de domínio do website que visitou anteriormente, o número de visitas, duração média da visita e páginas visitadas. Estes cookies não guardam qualquer informação que possibilite identificar pessoalmente o utilizador. A informação recolhida com a ajuda destes cookies é agregada e por isso anônima. Os cookies de performance têm como objetivo facilitar a navegação no sítio da internet e melhorar a experiência do utilizador. É possível bloquear o uso destes cookies criando uma exclusão de cookies. |
| Funcionais | Possibilitam que as Aplicações guardem informação que o utilizador já introduziu (tais como ID do utilizador, seleção de idioma, ou localização do usuário), para oferecer ao usuário funções melhoradas e personalizadas. Os cookies funcionais são também usados para ativar funções como reproduzir vídeos. |
| Marketing | São usados para oferecer conteúdo mais relevante para o usuário, com base nos seus interesses específicos. Também são usados para limitar a frequência com que aparece publicidade e para medir e controlar a eficácia das campanhas publicitárias. Estes cookies registam se o usuário ou não um website e que conteúdos foram usados. Estes cookies estão frequentemente ligados às funções de websites de terceiros. É possível bloquear o uso destes cookies criando uma opção de exclusão de cookies. |
A qualquer momento, o usuário poderá apagar os cookies das Aplicações utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:
14. Revisão e atualização
Está Política será revista e atualizada anualmente ou quando da ocorrência de eventos considerados relevantes pelo GALAX PAY.
14. Disposições gerais
Ao aderir a esta Política, o titular de dados está ciente de que o GALAX PAY dentro do exercício de suas atividades, poderá:
- Prestar às autoridades competentes, todas as informações que forem solicitadas com relação ao titular de dados e às operações por ele executadas. O GALAX PAY poderá, ainda, comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras as TRANSAÇÕES que possam estar configuradas no disposto na Lei nº 9.613/1998 e demais normas relativas à lavagem de dinheiro, incluindo as normas e políticas internas do GALAX
PAY nesse sentido. Poderemos, também, enviar os dados do titular de dados ao Banco Central do Brasil por meio do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS; - Com base no legítimo interesse, compartilhar informações cadastrais a seu respeito com todas as instituições parceiras do GALAX PAY, para aprimorar os SERVIÇOS ou oferecer serviços adicionais, sendo observada e respeitada a legislação aplicável;
- Extrair e utilizar quaisquer dados públicos, informações de terceiros (como instituições financeiras) e/ou dados do titular de dados disponibilizados em qualquer rede social e similares, respeitando a legislação vigente e os direitos dos titulares; e
- Utilizar comercialmente seus dados cadastrais, bem como quaisquer dados coletados pelo GALAX PAY, para envio ao titular de dados de mensagens e materiais de caráter informativo relativas aos SERVIÇOS,
assim como mensagens e materiais de natureza comercial e publicitária, com ofertas do GALAX PAY e/ou de seus parceiros comerciais.
O titular de dados não deverá de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, modificar de quaisquer formas a plataforma do GALAX PAY e/ou o conteúdo
desta, sejam eles textos, marcas e afins, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos.
As obrigações de sigilo e privacidade das informações se manterão válidas inclusive após o término desta Política, por qualquer motivo.
O GALAX PAY poderá divulgar os Dados Pessoais do titular de dados para o cumprimento de decisões emanadas de processo judicial ou administrativo, inclusive para divulgação às Receitas Federal, Estadual ou Municipal, ao COAF, Banco Central e demais órgãos reguladores.
O GALAX PAY poderá utilizar do banco de dados formado a partir dos Dados Pessoais do titular de dados para oferecer produtos e serviços do GALAX PAY ou de seus parceiros comerciais.
O GALAX PAY, utilizando da base legal de prevenção a fraude, com a finalidade de garantir um produto seguro, informa a necessidade de coleta e tratamento e armazenamento de informações de seus titulares, ainda que relativas ao seu
cadastro e decorrentes das TRANSAÇÕES realizadas pela plataforma do GALAX PAY para formação de banco de dados, preservando-se a individualidade e identificação de cada titular de dados. Em conformidade ao disposto da Lei n° 13.709/2018, o GALAX PAY é considerado como a Controlador dos dados pessoais dos seus clientes e para
entrar em contato no intuito de abordar assuntos sobre essa Política, o titular de dados poderá direcionar tais ponderações, reclamações e dúvidas para o Portal do Titular.
Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação pela Diretoria e revoga quaisquer documentos em contrário às suas disposições.
Esta Política será documentada e mantida à disposição do Banco Central do Brasil pelo período em que estiver em vigor.
Controle de Revisões e Atualizações
Está Política será revista e atualizada anualmente ou quando da ocorrência de eventos considerados relevantes pelo GALAX PAY.
